DISPENSA: 003.2023 - DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 23/01/2023

Data da divulgação do extrato: 23/01/2023

Data da ratificação: 24/01/2023

Valor estimado: R$ 54.000,00


Motivo da escolha da origem
Para obtenção do orçamento estimado para identificação precisa dos valores praticados no mercado realizou-se pesquisa junto a três pessoas jurídicas, utilizando os seguintes critérios: a) Atuação no ramo de contratação objeto da presente contratação direta por LICITAÇÃO DISPENSÁVEL; b) Execução de serviços similares ou iguais a outros órgãos públicos. A escolha recaiu sobre a empresa F DE A DOS SANTOS CONTROLE ADMINISTRATIVO – ME, inscrita no CNPJ nº 10.892.300/0001-86, com endereço à Rua Domingos Paulino, 1359, Centro, Paracuru, CE, por ofertar o menor preço entre as pesquisas de preços/propostas enviada à Câmara Municipal, constante nos autos. O valor global da contratação está estimado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), de acordo com a cotação apresentada.


Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta de preços mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do artigo 18 da Lei Nº. 14.133/2021, o preço ofertado está compatível com a realidade do mercado, sendo o menor valor apresentado pela empresa F DE A DOS SANTOS CONTROLE ADMINISTRATIVO – ME, inscrita no CNPJ nº 10.892.300/0001-86, conforme proposta de preços apresentada que faz parte integrante desse processo e planilha em anexo.


Fundamentação legal
Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 Art. 75. É dispensável a licitação


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PROFISSIONAL E ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVER AÇÕES NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO AOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA – CE

Data da divulgação da ratificação:

24/01/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JARDENYO DE PAULA HERCULANO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JARDENYO DE PAULA HERCULANO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO HARISSON DE ALMEIDA MENDES
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO RENAN BARROSO CAVALCANTE
Informações dos participantes
Participante Resultado
F DE A DOS SANTOS CONTROLE ADMINISTRATIVO - ME Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

26/01/2023 - 10:00

RESULTADO FINAL

FECHADA

JARDENYO DE PAULA HERCULANO

23/01/2023 - 09:53

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JARDENYO DE PAULA HERCULANO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO  1KB  pdf   
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
18/12/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º ADITIVO 2023.24.01.001 2023 F DE A DOS SANTOS CONTROLE ADMINISTRATIVO - ME
26/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.24.01.001 2023 F DE A DOS SANTOS CONTROLE ADMINISTRATIVO - ME 54.000,00

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