Resumo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PARAIPABA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA DESPROVAÇÃO DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAAS FIRMADAS PELO EXTINTO TCM. DEECISÃO DO LPENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/09/2022 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 03/11/2022 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 3 de Novembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | LEITURA DE MATERIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/11/2022 | 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período de 17 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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