PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ GARCIA BARBOSA, FELIPE DE SOUSA RODRIGUES e ROQUE MENDES
Data: 12/04/2023
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Resumo
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E TERMOS COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIPABA, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. LEI MUNICIPAL 874/23. DECRETO DE 05 DE MARÇO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716 DE 20 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/04/2023     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
13/04/2023 08ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 13 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE  LEITURA DE MATERIAS  EM TRAMITAÇÃO   
04/05/2023 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SARGENTO GARCIA

SECRETÁRIO

PDT

Autor

FELIPE DO ARNÓBIO

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

IRMÃO ROQUE

VEREADOR(A)

PSD

Autor

10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Maio de 2023
Vereador Voto

FRANCISCO SENA DE CARVALHO

SIM

JOSÉ GUTEMBERG MEIRELES DE SOUSA NETO

SIM

MAGNO LUCAS CORREIA

SIM

MARCELO ALVES BARROSO

SIM

PEDRO BARROSO GOIS

SIM

REGIS ANTONIO ANGELO CARNEIRO

SIM

ANTONIO VANDELIO BARBOSA

SIM

ANTONIO NAIRTON RODRIGUES

SIM

VALDIR SEVERA DOS SANTOS

SIM

ROQUE MENDES

SIM

RENAN BARROSO CAVALCANTE

AUSENTE

FELIPE DE SOUSA RODRIGUES

SIM

JOSE GARCIA BARBOSA

SIM

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